A prefeitura de Curitiba divulgou nota à imprensa negando que haja sobrepreço na obra do viaduto estaiado, como informou acoluna de Celso Nascimento, publicada neste domingo (16) na Gazeta do Povo. O colunista cita a conclusão da comissão do Tribunal de Contas encarregada de fiscalizar as obras da Copa em Curitiba que constatou no projeto de construção do viaduto estaiado da Avenida das Torres uma “irregularidade grave”.
Segundo a coluna de Nascimento, licitado pela prefeitura municipal por R$ 85.370.734,12, a obra apresenta uma “gordura” que os 18 membros da comissão calcularam em pelo menos R$ 6.704.662,57, conforme consta do relatório oficial ao qual a coluna teve acesso com exclusividade. Diante deste “dano ao Erário”, a comissão de fiscalização recomenda a imediata paralisação da obra até que as irregularidades sejam sanadas para evitar “lesão irreparável” aos cofres públicos.
O viaduto estaiado da Avenida Francisco H. dos Santos passa sobre a Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres) – corredor de ligação entre o Aeroporto Afonso Pena e a Rodoferroviária de Curitiba – com um vão livre de 129 metros. Os recursos para sua construção são federais, provenientes do PAC da Copa, repassados à prefeitura.
Segue a nota da prefeitura de Curitiba na íntegra:
“A propósito da coluna da Gazeta do Povo intitulada “O preço do viaduto também é estaiado”, assinada pelo jornalista Celso Nascimento e publicada neste domingo, 16 de dezembro, a Prefeitura de Curitiba informa que cumpre todos os princípios constitucionais e toda a legislação pertinente, inexistindo sobrepreço na obra do viaduto estaiado.
A referida obra teve o seu orçamento realizado por empresa especializada contratada pelo município, que possui um responsável técnico com ART (anotação de responsabilidade técnica).
O orçamento foi aprovado pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa no qual a obra se inclui, e foi realizado conforme a determinação do referido banco federal de utilizar tabelas oficiais (SMOP, SINAPI, DNIT ou outras), as composições unitárias justificadas e cotações de mercado.
Dessa forma e de acordo com a recomendação da Caixa Econômica Federal, todos os preços constantes das tabelas oficiais foram utilizados. Para os itens não existentes nas referidas tabelas foram realizadas cotações de mercado.
O referido relatório apresenta equívocos que o município demonstrará como erros nos cálculos realizados pelos autores do documento e aplicação incorreta da legislação tributária municipal. O questionamento se refere a cotações de preço solicitadas pela empresa responsável pelo orçamento junto a companhias especializadas e renomadas no mercado.
Esclareça-se ainda, por necessário, que a isenção de ISS, como determinam os Códigos Tributários Nacional e Municipal, somente se aplica a obras contratadas diretamente pela Prefeitura, não sendo possível ser estendida a serviços subempreitados e, muito menos, a ISS devido por empresa a Prefeitura de outro município onde esteja sediada.
Assim, o relatório de que se serve a coluna assinada por Celso Nascimento é um documento que, antes da manifestação do município, expressa essencialmente questionamentos de funcionários do Tribunal de Contas, os quais serão esclarecidos, uma vez que a Prefeitura de Curitiba ainda não foi ouvida nem tampouco houve análise pelos julgadores ou, portanto, julgamento.
Ressalte-se que o orçamento analisado é o do edital, mas não o valor efetivamente contratado da obra, um complexo viário que terá enorme impacto positivo na mobilidade de dezenas de bairros a partir do seu raio de abrangência, uma vez que se trata de uma das mais importantes ligações de trânsito não apenas de Curitiba, mas também entre a capital e municípios metropolitanos”, conclui a prefeitura, em nota.
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